Jéssica Caroline

ÁFRICA NA SALA DE AULA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A INSERÇÃO DO ENSINO DE HISTÓRIA DA ÁFRICA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR

Jessica Caroline de Oliveira

UCAM

Introdução

Em nós, até a cor é um defeito. Um imperdoável mal de nascença, o estigma de um crime. Mas nossos críticos se esquecem que essa cor é a origem da riqueza de milhares de ladrões que nos insultam; que essa cor convencional da escravidão, tão semelhante à da terra, abriga sob sua superfície escura, vulcões, onde arde o fogo sagrado da liberdade. (Luís Gama)

Não é novidade a constante associação da figura dos negros ao trabalho escravizado. Mais do que um processo histórico, a escravidão introjetou o estigma da inferioridade, da desumanização e da descrença nas suas competências de ser, estar e agir sobre suas vontades e necessidades. No Brasil, alguns movimentos sociais, entre eles o Movimento Negro Unificado e o Teatro Experimental do Negro, lutaram pelo respeito e valorização da história e da cultura negra, afirmando que se existe preconceito, o mesmo só será combatido com o conhecimento, se há discriminação, se faz necessário o desenvolvimento de ações afirmativas que incluam aqueles que são discriminados.

Portanto, na busca pela sua inserção e pelo seu (re) conhecimento como agentes sociais e sujeitos históricos, esta breve produção textual tem o intuito de pensar o quanto é preciso e é possível orientar as bases de ensino para uma educação de qualidade acerca da história e cultura africana e afro-brasileira. Demonstrando assim, a forma como as lutas étnico-raciais foram inseridas dentro do currículo escolar, bem como, a sua relevância para o ensino de história através de orientações que contribuem para um ensino crítico, que fomenta o entendimento, a argumentação e a desmistificação dos estereótipos que permeiam a nossa sociedade. Se estas lutas buscam por mudanças, estas mudanças precisam de uma base que permita o olhar para novos sentidos e significados, sendo essa base, a educação.

(RE) Pensando sobre a proposta de Ensino de História da África

Enquanto o negro brasileiro não tiver acesso ao conhecimento da história de si próprio, a escravidão cultural se manterá no País. (João José Reis)

Estamos vivendo em um momento onde se acusa e criminaliza o racismo, entretanto, acho pouco provável que essas alegações (soltas e sem fundamentos) realmente resolvam o problema social que é o “racismo”. Acredito que mesmo havendo punições para este crime, algo mais precisa ser feito! Afinal, considero que uma pessoa não vai deixar de “ser” racista ou preconceituosa em virtude de uma punição, todavia, uma pessoa pode deixar de “ter” posturas e ideias estereotipadas e preconceituosas, a partir do momento que possuir um conhecimento que lhe possibilite refletir, interpretar e orientar a sua prática.

Partindo dessa ideia, o conhecimento é uma importante ferramenta para fomentar o respeito, um respeito que não crie limites ou descaracterize as diferenças socioculturais, permitindo, deste modo, entender e romper com as impressões que possam inferiorizar ‘o outro’. Neste sentido, é possível citar uma das medidas que os movimentos sociais em conjunto com o Estado desenvolveram sobre as questões até aqui elencadas: as “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, as quais revelam os interesses, propostas e reivindicações nos aspectos legais (leis, decretos, estatutos, entre outros), destinadas aos administradores e mantenedores do sistema de ensino, cujo propósito baseia-se na orientação e diálogo com as questões étnico-raciais, buscando assim, construir a partir de novos saberes uma prática respaldada em conhecimento e cidadania. Entre os objetivos do documento acima citado, podemos entender claramente que:

[...] procura oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas de ações afirmativas, isto é, de políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura, identidade. Trata, ele, de política curricular, fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo e as discriminações que atingem particularmente os negros. Nesta perspectiva, propõe à divulgação e produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial - descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos – para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada. É importante salientar que tais políticas têm como meta o direito dos negros se reconhecerem na cultura nacional, expressarem visões de mundo próprias, manifestarem com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos. (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, 2004).

Os movimentos sociais recorreram aos mecanismos ligados ao Estado, em virtude de uma premissa básica: o Artigo 113, o qual afirma que “todos são iguais perante a lei”, cabendo ao Estado garantir e dar condições para que essa igualdade seja adquirida por todos, indiferente à gênero, nascimento, profissão, classe social, crença religiosa ou ideia política. Além disso, foi este mesmo Estado que (num passado não muito distante) criou a Lei de Branqueamento, Lei de Terras e operou na exclusão da população negra no Brasil por um longo tempo, logo, é responsável por criar medidas que reparem e incluam aqueles que foram deixados à margem da sociedade e dos aparatos políticos, culturais e históricos. Sendo assim, as ações afirmativas são políticas que visam dar condições, por meio de leis, ao reconhecimento, a valorização e afirmação dos direitos dos negros no Brasil. Primeiramente, atuou modificando as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, no qual, buscou estimular novas práticas educativas e sugerir que a história e cultura dos africanos e dos afrodescendentes fossem abordadas no currículo escolar. Entretanto, o que se observou foi que esta temática era trabalhada em momentos específicos, ressaltando o caráter de escravidão e dando continuidade as representações estereotipadas.  Notou-se assim, que era necessária a criação de uma lei que obrigasse o ensino da história e da cultura de um grupo que se apresenta como a maior densidade demográfica no Brasil: a Lei 10.639/03, a qual busca reconhecer e desdobrar as histórias das etnias negras, suas composições sociais, manifestações religiosas, culturais, literárias e intelectuais que, por vezes, foram excluídas ou maquiadas pela elite branca. Esta Lei torna obrigatório o ensino de conteúdos relacionados à história e cultura afro-brasileira, buscando desenvolver a reflexão, (re) conhecimento e valorização do legado africano à identidade nacional, através das diferentes metodologias e disciplinas que compõe o currículo escolar.

Associada a esta Lei, realizou-se o Decreto n° 4.886 (20/11/2003) que promove a “Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, desta maneira, a legislação assegura a pluralidade cultural e étnica no processo educacional, com ênfase aos afro-brasileiros. Esse instrumento jurídico compõe um passo importante para implantar os direitos humanos no cerne dos planejamentos escolares. No âmbito pedagógico, pode-se considerar que promove o ensino acerca do continente africano de forma diferenciada, habilitada para as particularidades que lhe são inerentes, buscando compreendê-lo pelas suas contribuições e como uma “prática educativa e da sociedade como um todo, conectando-a com lutas antirracistas, de defesas das especificidades culturais e das políticas de inclusão” (SERRANO e WALDMAN, 2007, p. 17). Observe os fluxogramas abaixo, os quais demonstram a diferença do ensino de história antes e depois das ações afirmativas:

Acima, o primeiro “passo” à direita, diz respeito a novos referenciais teóricos e, neste sentido, novos olhares, métodos e teorias que se deve utilizar para um ensino qualificado em relação as representações e formação de saberes históricos acerca dos negros. Em relação a isso, Oliva (2006) afirma que esse ensino precisa deixar de lado aqueles materiais que só reafirmam o pressuposto da inferioridade africana, como também, deve pautar-se em produções atualizadas, buscando interessar e motivar a aprendizagem, apresentando elementos culturais, históricos e sociais, permitindo assim, um sentimento de pertencimento e valorização. Serrano e Waldman (2007) destacam que o desconhecimento sobre a África nos leva a ignorar o quanto há de africano em nós, em nossos gestos, em nossa maneira de ser e agir, por isso, faz-se preciso o estudo, a reflexão e o debate acerca dos materiais que fazem referências às questões afro, buscando aprender e, por conseguinte, ensinar conteúdos que abordem esta temática com criticidade, livre de ‘achismos’, preconceitos e, sobretudo, buscando ressaltar o quanto e como o Brasil é africanizado.

Para pensar essas lógicas em sala de aula, o autor Moore (2011) apresenta que é preciso ter clareza do que se quer ensinar e como ensinar, para tanto, destaca que deve-se abordar a temática africana tendo como base epistemológica, metodológica e didáticas que possibilitem conhecer o continente africano a partir dele mesmo. E se o Brasil é africanizado, conhecendo a África estaremos conhecendo a nossas próprias raízes e ancestralidade. Todavia, a escassez de obras sobre a temática, quase inexistência de uma formação docente qualificada, má qualidade de ensino, textos preconceituosos; as desculpas para justificar o desconhecimento sobre a África eram e continuam sendo diversas. Sendo assim, de forma clara e objetiva, podemos apresentar cinco pressupostos indicados por Moore (2011) para o ensino de História africana e afro-brasileira, os quais permitem sair do mundo das ‘desculpas’ e assumir um papel docente pautado no compromisso com o saber histórico, os quais ele denomina como:

• Imaginário Preconceituoso sobre a África: Busca refletir sobre a premissa de novos conceitos que devem ser atribuídos e contextualizados acerca do continente africano, explicando as condições que levaram à construções de estereótipos (fome, conflitos, doenças, entre outros).· Mitos Raciológicos e Ideológicos sobre a África: Salienta o cuidado sobre os materiais didáticos e teóricos que se utilizará, buscando assim, não reproduzir visões eurocêntricas e raciológicas sobre o continente africano, como “África Branca e África Negra”, “povos primitivos”, “tribos”, “sem escrita”. 

• Historicidade Africana: Sabendo que é no continente africano que se atribui a origem da humanidade, deve-se ter clareza que em virtude disso, o mesmo possui um ‘tempo’ alargado, dinâmicas, processos, relações e técnicas que só podem ser compreendidas dentro das suas lógicas e não precisam ser comparadas ou inferiorizadas à outros espaços e sociedades. 

• Formação Docente Qualificada: Deve-se buscar uma formação e/ou aperfeiçoamento acadêmico sobre a temática africana, fomentando pesquisas, leituras de constantes atualizações historiográficas. Afinal, é preciso desfazer-se dos seus próprios preconceitos para promover a quebra de estereótipos alheios e promover um ensino de qualidade. 

• Singularidades Africanas: Enfatiza o cuidado em não generalizar a África, podendo, neste caso, utilizar “África” num sentido plural, visto que, agrega múltiplas expressões étnicas, linguísticas, topográficas e formas organizacionais.

Por fim, Moore (2011) afirma que ainda que haja um avanço significativo acerca dos estudos sobre a África, há ao mesmo tempo, a lentidão da assimilação destes pressupostos no meio acadêmico continua sendo um problema. Por isso, umas das alternativas para romper com esse problema seria organizar oficinas de formação docente para desconstruir estereótipos e desmistificar preconceitos sobre a cultura e história da África. Não se deve negar as suas mazelas, nem mesmo fazer uma exaltação ao continente africano, todavia, compreender o seu processo histórico de forma crítica. Portanto, conhecer ‘o outro’ e a sua construção histórica possibilita uma convivência com as diferenças fundamentais, afinal, a história dos descentes de africanos não pertence somente à eles, mas ao mundo como um todo, dada as conexões e trocas culturais que se fizeram ao longo do seu processo histórico. Então, por que negar/excluir/apagar/inferiorizar uma história que não está dissociada da nossa, e pelo contrário, dialoga em nossas práticas cotidianas e identidades individuais e coletivas (?).

REFERÊNCIAS

Art. 113 da Constituição Federal de 34. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10619582/artigo-113-da-constituicao-federal-de-16-de-julho-de-1934 Acesso em: 14 Jun. 2014.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 10 jan. 2003.

BRASIL. Senado Federal. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: nº 9394/96. Brasília: 1996.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 4.886 de 20 de novembro de 2003. Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Disponível em:

http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/wp-content/uploads/2012/10/DCN-s-Educacao-das-Relacoes-Etnico-Raciais.pdf Acesso em: 14 Jun. 2014.

MOORE, C. A África que incomoda: sobre a problematização do legado africano no quotidiano brasileiro. Belo Horizonte: Nandyala, 2011.

OLIVA, A. R. A história africana nos cursos de formação de professores. Panoramas, perspectivas e experiências. Estudos Afro-Asiáticos. Ano 28, n° 1/2/3, Jan-Dez 2006, pp. 187-220.

SERRANO, C.; WALDMAN, M. Memória D’África: a temática africana em sala de aula. São Paulo: Cortez, 2007.